Elaboração de PCMSO no Maranhão

Você sabe o que é o PCMSO? PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que é elaborado a partir do PPRA que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO é obrigatório, obedecendo à NR 7, e todas as empresas que admitem funcionários devem realizar exames específicos durante a vigência do contrato de trabalho.

• Exame admissional: sempre que um funcionário entra em uma empresa ele deve realizar esse exame para verificar se está apto a cumprir as atividades próprias da sua função e serve para documentar o seu estado de saúde antes de entrar na empresa.
• Exames periódicos: com foco nos riscos presentes na função e no ambiente de trabalho, os exames periódicos monitoram a saúde de cada colaborador a intervalos de um ou dois anos, podendo, a critério do médico coordenador ser realizados a intervalos menores.
• Exame de retorno ao trabalho: é realizado sempre que o colaborador se afasta do trabalho por 30 dias ou mais por motivo de saúde, incluindo licença maternidade.
• Exame de mudança de função: só é realizado quando o colaborador muda de função e há uma alteração da exposição aos riscos ocupacionais.
• Exame demissional: é o último exame do funcionário pela empresa, e só é obrigatório se o último exame ocupacional tiver sido realizado com intervalo de mais de 90 dias, para empresas de risco 3 ou 4, ou de mais de 135 dias para empresas de risco 1 ou 2, conforme NR 4.